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Advogada Renata França
Publicações
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Artigos (3)
Advogada Renata França
Artigo ·
há 5 anos
Direito de Família: Casamento e Fidelidade
A traição no casamento e na união estável é descumprimento do dever conjugal, o que acarreta a aplicação de sanções ao infiel. Como sou advogada especialista em Direito de Família, com frequência sou...
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Advogada Renata França
Artigo ·
há 5 anos
Interdição da Pessoa – Interdição do Incapaz. O que a Lei diz!
Interdição do Incapaz – conceito: A interdição da pessoa com incapacidade, seja parcial ou total, é a ação de buscar na via judicial, com a presença do Juiz, Ministério Público, pessoa interessada em...
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Advogada Renata França
Artigo ·
há 6 anos
Posso Pedir a Exoneração dos Alimentos?
A pensão alimentícia pode ser deferida em razão de uma obrigação alimentar oriunda do poder familiar: entre pais e filhos menores ou deficientes. Ou, em razão do vínculo familiar, como é o caso de...
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